# Registro público: TRE-MG — 06000078120266130285 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 285ª Zona Eleitoral - São Romão - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61b0a3c58a7e3bb665edb85f2be19db24d5bf9fb1dacd8b8b6198cb4ea487122 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-02 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-07-22** — Documento (TPU 581) > **2026-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-06-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-06-03** — Documento (TPU 581) > **2026-06-02** — Documento (TPU 581) > **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-02T14:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-06-02T15:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-02T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-11T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-11T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-11T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-11T18:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-12T00:36:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-06-02T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-06-02T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-06-03T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-07-22T10:14:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-05-02T14:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-06-03T09:53:55.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-06-03T09:53:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-07-22T10:15:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2026-07-22T10:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:37:17\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260502141129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61b0a3c58a7e3bb665edb85f2be19db24d5bf9fb1dacd8b8b6198cb4ea487122 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000086620266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596724/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: 285ª Zona Eleitoral - São Romão - [TRE-RJ — 06000669620206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446048/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ - [TRE-GO — 06000260820226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596383/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-MG — 06000131720236130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346113/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia - [TRE-MG — 06000077320246130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473115/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia - [TSE — 06003238820256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595787/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000672620236190242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473996/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-BA — 06000397820206050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429589/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL