# Registro público: TRT17 — 00001725920225170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a43dd0d349755e673903f915debc18e2b91389a13d010d43ae32dc7a299046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T11:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-09T11:44:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-18T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T00:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-24T09:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-24T09:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-24T15:40:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-05-24T15:40:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-11-30T13:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-30T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-01T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-24T11:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-26T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T17:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-17T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T17:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-26T15:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-07T17:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-07T17:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-09T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-12T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T10:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-09T21:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-10T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-10T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-11T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-11T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-11T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-11T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-24T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-24T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-24T15:40:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-24T17:23:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000144820265070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT9 — 00000491020265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000547720265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000247320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001965620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009991920125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008451820135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00008055420145010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda