# Registro público: TJRJ — 00035032020168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5de54859afb0540efc0650de88883e88125a1889470120ea2e48a5ccceb698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T15:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-03T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-03T16:19:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-05-03T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T13:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-26T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-25T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-24T13:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T11:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-24T17:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-15T11:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-22T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-10T13:13:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T13:44:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-17T15:00:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T15:17:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-23T11:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-01T13:37:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-01T14:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-29T17:59:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-30T10:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T13:59:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-24T13:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T13:15:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-29T13:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T17:13:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T16:27:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T16:40:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T14:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-10T13:13:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-10T13:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:37\.874516252Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae5de54859afb0540efc0650de88883e88125a1889470120ea2e48a5ccceb698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00054749820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000341620198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJDFT — 00356301320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00039769320228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00100284220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00042827320188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJDFT — 00000598120178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJAC — 00081798820158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal