# Registro público: TRT3 — 00000076920165030180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2563f2ebe4273f9a6d41df57e4f404729321dcffab3bca8d7a10d365a9d156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000446620175040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444789/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000121620165030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445762/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU