# Registro público: TJTO — 00033053820148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee0b4877e95bcd75882947765e2253f489d48a41d1b5ecd916046622501315ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-18** — Custas (TPU 479)
> **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T11:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-13T11:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-14T08:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-27T17:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-09T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-21T14:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-23T08:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-28T09:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-08T16:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T11:33:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-04-24T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-19T10:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-09-24T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T14:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-02T14:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-10T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-18T18:27:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-18T19:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-18T19:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T21:42:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-24T16:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T09:22:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2014-02-21T10:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2014-10-10T23:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-03T12:45:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-09-01T15:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-24T10:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-12-18T14:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-18T14:40:47.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2015-12-18T19:52:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-02-25T07:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-02-25T07:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal