# Registro público: TJPE — 00000261020218175370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd1599a1cf588b5a60c6930efd624c1c65ede93bd23b1b7a163b96293eb1d3ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-12-19** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2024-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-19T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-30T08:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T13:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T12:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-27T10:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-02T10:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T10:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T12:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-09-02T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T16:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T17:02:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-28T17:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T21:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T21:16:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-04-26T21:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T11:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-26T11:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}]}
- 2025-03-14T21:23:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-21T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T21:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-19T21:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T21:54:17.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
- 2024-12-19T21:54:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-05-27T10:35:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-05-06T16:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-06T16:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-23T14:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T14:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-30T16:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T16:41:33.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd1599a1cf588b5a60c6930efd624c1c65ede93bd23b1b7a163b96293eb1d3ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:21:11\.581424778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd1599a1cf588b5a60c6930efd624c1c65ede93bd23b1b7a163b96293eb1d3ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307320218175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134523/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000361720228174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJAP — 00054719820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000303620238176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJAP — 00055707120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983010/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00056437420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976901/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002277020138120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132893/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Única
- [TJPI — 00001582020208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456611/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** dd1599a1cf588b5a60c6930efd624c1c65ede93bd23b1b7a163b96293eb1d3ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261020218175370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd1599a1cf588b5a60c6930efd624c1c65ede93bd23b1b7a163b96293eb1d3ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd1599a1cf588b5a60c6930efd624c1c65ede93bd23b1b7a163b96293eb1d3ff
- **SHA-256 do comentário:** 6d8b1cd773c5d71436695db7402b1c6be8fcab33b2c7103b79eeba79dbfeb8d1