# Registro público: TJSP — 00295246519988260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb911f21805f5aaf858e51b1698b0a8d461680043abf772dbefeb7735269decd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-01T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T09:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T18:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T17:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T09:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T10:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T16:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-24T15:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T15:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-07T15:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T10:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00108774220008260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451597/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 00104072220098260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 01057780920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450584/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência