# Registro público: TRE-AM — 06003279720246040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f23eae039a27dbe8ccc9268269370fedc6f0250985a87a84119527bb0582bc2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T00:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T10:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T19:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T08:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-07T16:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T00:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T00:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-29T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-29T02:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-10T16:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T00:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T10:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T09:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T09:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T19:02:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T19:02:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-10T16:16:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-10T16:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:25:29\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241106000559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f23eae039a27dbe8ccc9268269370fedc6f0250985a87a84119527bb0582bc2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06007624120206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000776420246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445518/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-GO — 06000513620216090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AM — 06008028120246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003585220206150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700189/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-ES — 06005893720206080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699607/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003158920206180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699439/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-RN — 06004447520206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL