# Registro público: TRF2 — 50081230220204025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 134ab0f34927f4a66e7e0d0f99414a3184992c610658e2e5264dfcd18e1e1832 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22 - **Último ato com data válida:** 2022-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-02-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-28T13:08:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-02-22T16:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-31T20:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-07T14:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-16T11:51:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:44:54\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201118164011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 134ab0f34927f4a66e7e0d0f99414a3184992c610658e2e5264dfcd18e1e1832 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50043221020224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395070/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 01047107020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002476620084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177981/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF2 — 50006165320214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226456/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 01ª Lavras - [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00000348620094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851077/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 04ª - Salvador - [TRF6 — 00001327020074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Lavras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 134ab0f34927f4a66e7e0d0f99414a3184992c610658e2e5264dfcd18e1e1832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)