# Registro público: TJCE — 00022123320008060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450011/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450011.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68b5b6ed4f5c305d64306051e8b8bc9a371b29c0af796bbef0786363f39303b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-04 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) > **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-23** — Petição (TPU 85) > **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-06T11:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-07-04T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T07:53:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2013-10-18T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-27T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-24T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-03T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-10T12:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-14T12:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-12T10:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-10-11T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-24T09:38:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-18T09:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-25T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-01T12:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-02-02T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T11:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-01T11:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-01T01:56:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-02T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-07-04T14:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2001-10-25T13:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-10T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-02T11:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-28T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-12T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-19T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-22T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-24T16:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-22T17:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-10T16:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-24T03:07:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2001-10-03T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-22T13:49:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-06-16T08:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-21T09:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-04T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450011.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2001-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-09-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-09-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.809507403Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010627000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68b5b6ed4f5c305d64306051e8b8bc9a371b29c0af796bbef0786363f39303b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00010792120008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [STJ — 00005036620088160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPI — 00002277220168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJCE — 00028645020008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00022738820008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMA — 00002559420078100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS - [TJMT — 00003933719998110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714135/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJPR — 00000238120128160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 68b5b6ed4f5c305d64306051e8b8bc9a371b29c0af796bbef0786363f39303b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 68b5b6ed4f5c305d64306051e8b8bc9a371b29c0af796bbef0786363f39303b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)