# Registro público: TJSP — 00001209820168260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268a474c189ee14fbabad85e5c1adacbec5c7be091a450b984c9c1d8f80ed303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T15:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-05T10:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T12:35:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-10T12:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T13:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T16:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-23T15:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T13:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-29T10:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T13:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T10:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T16:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-08T14:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T15:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-25T13:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T15:54:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-14T10:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T09:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-24T13:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T15:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T10:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-16T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T14:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T10:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T16:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-29T15:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T12:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-12T16:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T11:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-05-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009517320128260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00140297920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA