# Registro público: STJ — 00003619720178272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c1b997e54991e36cf3d2f9f2e9c6adcdd1de32ebb446bc73964db9da8a384d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2023-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-11T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T11:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-21T09:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-21T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-21T13:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-16T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-01-16T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-22T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T18:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-16T12:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17T20:30:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-03-21T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T16:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-12T16:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-16T14:26:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-17T20:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T18:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T10:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-17 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:50:10\.376645741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8c1b997e54991e36cf3d2f9f2e9c6adcdd1de32ebb446bc73964db9da8a384d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002875120248272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750364/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMA — 00002208320178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSP — 00339018320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00003496320158140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249267/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003502720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00006839520188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJES — 00001603520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249140/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS