# Registro público: TRT4 — 00008440220125040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7613b8dfd720542081a7777391628352aba76c029e653ef1ec7e112afb2340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-14T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T01:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T01:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-05T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-07T01:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-07T01:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-27T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T11:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-12T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T02:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T11:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T01:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-15T01:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-15T01:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:50:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T14:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T10:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T10:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005284320155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005216820115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010066720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000549720115050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00004883120105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00003791220135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT23 — 00001483820235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ