# Registro público: TRT1 — 00021547220135010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90418dee1ddbae2eccaf8ba7b5033fffe0e8ebc5c04744cc4d7b4f86853751fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 361
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-15T16:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-24T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-26T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-26T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-05T01:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T14:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T02:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-27T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T00:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-17T16:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T08:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T08:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T09:05:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-23T09:07:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-02T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-23T17:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T21:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T21:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-09T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-14T12:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T12:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T01:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-01-15T01:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-15T01:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-15T01:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T01:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T01:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 361 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00021293320115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13815, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00021390620135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13815, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00002182720145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00004828920145010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13815, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005246220135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002333620155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005248520115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004437520135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo