# Registro público: TSE — 06002764620186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eebdcf0e3b1ab13a6b93c61b1016affc878828e6c5c2776d6bae3c1dc05d43f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus | Corrupção Eleitoral | Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T18:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-02T15:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-17T14:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-04T11:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-06-07T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-23T23:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T15:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T17:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-27T17:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-03-27T18:55:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-27T19:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T19:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T21:04:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2018-03-27T21:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T15:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-02T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-02T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-03T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T16:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-07T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-09T07:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T07:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-07T16:32:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-07T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T19:18:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-09T19:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-15T23:38:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-05-15T23:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T16:50:26.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-05-30T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-02T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T18:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-30 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-29 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2018-05-30 relativo a «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2018-06-29 relativo a «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-10 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004386620196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998708/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003371020206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657858/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB02
- [TSE — 06000753620196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264772/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB01
- [TRE-SP — 06008850620186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314768/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CREGAB
- [TJMG — 35082905320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314262/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 33643226220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308481/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Terceira Vice-Presidência