# Registro público: TRE-RR — 06000549420226230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f1c5da9d37099816fd41e9b9f14e887467645e6869d5e41adf46b8dc0b6f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T19:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-04T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-05T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T03:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-06T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-10T10:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T17:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T04:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000346620266240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001044020226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678642/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06002654720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002073920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669113/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-CE — 06001035520226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661882/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000229620256260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659589/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-GO — 06000279620266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000697020216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642922/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS