# Registro público: TJSC — 00010760220178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8235823b31bb244bfbf1bfe7a08f40c6966d0e9fbd3ff7a8627704de66d3f7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-04T13:33:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-03T19:20:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-30T18:35:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-14T18:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-05T08:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T08:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T13:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T13:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-15T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T20:05:26.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-04-22T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-16T15:00:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-16T14:59:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-16T14:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-15T13:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T15:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T13:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-05T02:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T15:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T15:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T20:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-21T17:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T16:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T16:27:55.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:11:49\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170214175404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8235823b31bb244bfbf1bfe7a08f40c6966d0e9fbd3ff7a8627704de66d3f7c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000038920198240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSC — 00020402820138240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 00027329020148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO