# Registro público: TRE-RN — 00001136520156200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c7f8c17c4be1911c945b7daa1b5bf2791475e72f3891d6d91c778f10dfc0dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-22** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T15:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2015-11-18T15:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2015-12-03T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-19T13:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-27T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-29T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-29T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-03-09T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-11T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-25T10:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-25T10:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-05-09T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-05-13T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-05-30T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-06-06T10:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-06-06T10:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-07-13T08:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-09T19:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-15T16:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-15T16:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-23T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-23T16:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-08-10T18:43:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-08-10T18:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-10-31T09:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-11-06T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-15T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-12T14:15:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-12T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-13T11:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-13T13:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T17:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:08:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-24T17:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-08-21T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-09-11T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-09-15T17:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-18 — Não Conhecimento de recurso; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2021-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:09:20\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151118153542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c7f8c17c4be1911c945b7daa1b5bf2791475e72f3891d6d91c778f10dfc0dba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000463220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000671320146200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-TO — 00001106020166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 00000766720176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 00000880220166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474499/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00001097520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464212/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 00001003020176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / CREGAB
- [TRE-SP — 00000908320176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB04