# Registro público: TRT16 — 00162327520245160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8dff10493d203137f34ef5a2409512d2c66d804209b8c96531ff1dfe3cb422c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T11:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-21T12:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-21T18:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-26T11:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T09:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-01T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-02T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-02T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T12:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-16T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-16T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T12:55:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-21T18:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-23T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-16T09:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-19T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-25T13:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:21:13\.785937370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-21T11:05:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8dff10493d203137f34ef5a2409512d2c66d804209b8c96531ff1dfe3cb422c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162921420265160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427653/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT5 — 00000549220255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449448/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT6 — 00000941820245060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429135/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / PALMARES - 01A VARA
- [TRT16 — 00162912920265160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425141/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00162447720245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654772/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT6 — 00000940920255060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427945/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT20 — 00004464720245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427704/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002167320245190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426857/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS