# Registro público: TJGO — 00012034819828090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1982-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c958e25d76c0cda2d64a6807bea2152883973b04eb129d2a801d3712f84097a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 1982-12-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-11-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-03** — Petição (TPU 85) > **1982-12-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1982-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-03T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-03T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-30T13:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-30T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-30T13:29:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-03T14:35:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2022-11-24T23:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2023-03-09T20:03:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2023-03-09T20:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11401", "nome": "3ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1982-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-30 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:15\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19821202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c958e25d76c0cda2d64a6807bea2152883973b04eb129d2a801d3712f84097a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJRN — 00000178820038200134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA - [TJPA — 00000071619968140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJGO — 00012104020118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c958e25d76c0cda2d64a6807bea2152883973b04eb129d2a801d3712f84097a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)