# Registro público: TST — 00004836320155030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21dd07224ad13c6beadb5659e664ced5de74dffecb1c38ee8903fbdb3ab029ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-31** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Temas repetitivos / Repercussão Geral | Salário por Equiparação/Isonomia | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T11:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T09:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-26T19:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-27T17:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T12:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-28T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-30T11:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-28T13:52:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-05T20:16:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-22T17:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-28T13:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Temas repetitivos / Repercussão Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-31 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Temas repetitivos / Repercussão Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:28:44\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170505201636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21dd07224ad13c6beadb5659e664ced5de74dffecb1c38ee8903fbdb3ab029ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014604220135030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133134/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00021859120145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179508/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13310, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00003715920115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 00015214220145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118735/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002836220195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002821120195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001383120145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000899620195060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13310
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / BARREIROS - 02A VARA