# Registro público: TJES — 00001313520198080058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133b20d60990c8dfce5dbf1695349bc7754d2e43a5d8ef1c8b35fddfc06ebb8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:03:15\.635505480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190301135656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 133b20d60990c8dfce5dbf1695349bc7754d2e43a5d8ef1c8b35fddfc06ebb8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001527120208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022131/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001279120188080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391737/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJPR — 00000025820148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742467/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00000601120198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327212/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF6 — 00594026820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294898/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / Gabinete 03
- [TRF1 — 00002421020184013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / Vara Única de Juína
- [TRF1 — 00002441420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / 03ª - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / 03ª - Manaus