# Registro público: TJAC — 00000637120178010019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEJUSC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad505bb26e3f84f8280d840a670660f4c92bb830dfa77681f7d4055121125fb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-01 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-01** — Petição (TPU 85) > **2017-11-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-01T12:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2017-11-01T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-14T07:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-06T07:53:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-04-11T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:26:34\.549Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-01T12:07:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad505bb26e3f84f8280d840a670660f4c92bb830dfa77681f7d4055121125fb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00000601920178010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454515/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJRR — 08017234320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00037797220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAC — 00000573020188010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454352/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJAC — 00001136320188010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454343/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJAP — 00037294120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385414/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPI — 00002046420068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385249/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPE — 00000320920178173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384615/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA