# Registro público: TRF5 — 00035479320214058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd3058245be19dcf5bc3672fbe9980a6489e1e8af30cf6e81410c46f41f8ea2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-20** — Documento (TPU 581) > **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-11** — Mérito (TPU 12200) > **2022-08-11** — Petição (TPU 85) > **2022-07-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T15:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-17T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-06T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-22T07:10:19.000Z — Recurso (TPU 804) - 2022-05-22T07:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-01T17:54:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-14T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-24T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-29T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-14T18:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-11T09:36:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-15T18:21:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-08-15T18:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-20T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-20T00:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-20T00:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-28T16:32:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2022-01-31T15:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-31T15:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-01T14:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-14T18:35:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-08-11T09:47:22.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-09-28T16:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-05-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:01\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220131153041 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6dd3058245be19dcf5bc3672fbe9980a6489e1e8af30cf6e81410c46f41f8ea2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00037626920214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454466/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00015301020145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRF5 — 00037687620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450318/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00038917420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448874/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 6dd3058245be19dcf5bc3672fbe9980a6489e1e8af30cf6e81410c46f41f8ea2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)