# Registro público: TRF2 — 50122122720224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7dbd767ad34aa8c54a920fea1768f6d8d13b10d4cc01e46c7304930cf376022 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11 - **Último ato com data válida:** 2022-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-19** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) > **2022-07-25** — Petição (TPU 85) > **2022-07-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-11T08:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-25T23:59:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-07-06T17:55:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-08-19T16:51:23.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - 2022-09-21T14:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-19 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:11:06\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220222152906 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7dbd767ad34aa8c54a920fea1768f6d8d13b10d4cc01e46c7304930cf376022 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50130448520214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50094729620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464743/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05019464720214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50136592420214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05027086320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05025207020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT21 — 00003263520235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT11 — 00002123320235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus