# Registro público: TJRO — 00112784520158220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c01dea387892b71314da2f43dfc5d3aee5adda688b1d2ad1a194eaf149ee40b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Cancelamento de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-08T08:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-18T09:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T09:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T00:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T08:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T08:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T09:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T00:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T09:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T11:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T10:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T08:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T11:40:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2019-02-04T09:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T17:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T00:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T08:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-08T13:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-15T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T16:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-22T12:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-22T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-19T09:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-11T01:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-11T01:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-01T17:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T22:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T09:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-04T01:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T01:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-17T09:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T10:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 4830](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4830)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 05954216620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902722/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04508523520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856697/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06605761620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70011044920198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70088886220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
- [TJSE — 00090248620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535968/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70069754520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000258820258173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO