# Registro público: TRF4 — 00133339320034047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9af1c5d747b6f3b32787384eb090702af328a71797c6a0c62670517032739f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-24** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2010-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2010-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2009-11-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T19:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-09T17:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-17T16:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-22T16:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-02-03T11:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-01-31T14:59:02.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2006-01-27T16:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-01-25T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-20T12:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-18T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-28T12:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-21T14:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-29T14:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-29T13:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-08T13:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-14T14:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-20T13:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-16T08:47:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-12-19T15:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-14T19:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-24T15:48:27.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2010-04-27T13:36:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-04-26T15:49:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-04-26T15:37:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-03-23T17:28:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-01-13T17:10:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-11-17T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-11T14:39:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-03-28T19:44:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-02-06T16:48:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-01-25T16:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-29T19:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-11T10:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-27T18:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-21T13:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-22T18:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-15T16:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-03T11:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-26T14:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-13T17:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-24 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00018334920074047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TRF4 — 00031858320044047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Chapecó
- [TRF4 — 00021119620064047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00105339020118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque