# Registro público: TRE-BA — 00000037020166050187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO ELEITORAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab65e03982f663483947f61efc315a37205e97e34b46b07ea3dd66082975064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Declaração (TPU 11)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T11:26:30.000Z — Declaração (TPU 11)
- 2017-05-16T11:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000349020176050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710939/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 14a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000685320196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00001695120176050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703548/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 31a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu