# Registro público: TRT3 — 00001403020115030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450800/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450800.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb3b55e9fa9e174214d509b0fd977b7ab1974e8094d2083162646e48876edbe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-03** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Diárias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450800.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb3b55e9fa9e174214d509b0fd977b7ab1974e8094d2083162646e48876edbe7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2018-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2018-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2018-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2018-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2018-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/149` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:30\.849201887Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb3b55e9fa9e174214d509b0fd977b7ab1974e8094d2083162646e48876edbe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005612620105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004493920125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13845, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00003647320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13845, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13815, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00014051520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001514020215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** eb3b55e9fa9e174214d509b0fd977b7ab1974e8094d2083162646e48876edbe7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001403020115030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Diárias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb3b55e9fa9e174214d509b0fd977b7ab1974e8094d2083162646e48876edbe7 - **SHA-256 do comentário:** 89c76364fd82d87a32654585827d4eb1c6497dbd45326249e57a2c3aaf6f44fe