# Registro público: TJCE — 00072701320108060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-18** — Documento (TPU 581) > **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Documento (TPU 581) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assunção de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-03T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-18T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-21T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-28T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-10T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-23T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-30T14:20:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-02T02:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T09:49:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-03T15:56:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-18T17:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-29T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T19:02:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-07T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-29T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-07T14:55:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-29T03:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T19:02:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-10T08:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-05T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-03T16:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-03-29T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T14:06:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-10-29T16:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-08T23:03:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-19T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-28T20:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-27T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-13T18:23:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-25T16:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-15T18:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-26T02:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-18T17:07:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assunção de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2017-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2017-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2018-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:19\.905032392Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100512000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00076914720128060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJCE — 00051844320128060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJPE — 00000293220258172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950191/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJCE — 01464610320178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00079871420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 4ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00001693220168180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689626/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TJRN — 00023511220098200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885744/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª VARA - [TJPI — 00001295020008180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um financiamento de veículo é transferido informalmente entre particulares: quem comprou o carro passa a pagar as parcelas, mas o contrato continua em nome do vendedor original perante o banco. Esse tipo de acordo, popularmente chamado de contrato de gaveta, é uma tentativa de assunção de dívida sem seguir o requisito legal mais importante do instituto: o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assuncao, divida - **SHA-256 do HTML autoral:** d0e6e2816c21aad0a7e77a31e5111ad347990ca5d06e4c35f6b8c3b145282302 - **SHA-256 do registro documental:** e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fassuncao-de-divida%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)