# Registro público: TJRS — 50011118320208210094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c15e51aad9d7f77fecaeecc5bb307c5c763a1847a9ff7755d66226a181af196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T21:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-26T14:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-26T13:40:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-07-23T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-16T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-22T11:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T11:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T11:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T17:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-18T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-06T14:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-04-19T15:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-07-01T16:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T21:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T15:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T16:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T17:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T18:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-15T13:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T11:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-06T10:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T15:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T11:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-13T15:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T12:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-25T18:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T15:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T13:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T03:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00105714920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJMT — 00003035420208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659094/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPR — 00000055220208160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00017897220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018480/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00001348420198120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / Vara Única
- [TJRJ — 00026151720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM