# Registro público: TST — 00004124820145150049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6898198bba12ad879eb6ecb7aa63d07948055845e0e6bcac156784230b8cb5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2018-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-14** — Distribuição (TPU 26) > **2018-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-13** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-13T11:13:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-09T17:05:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-14T16:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-11-14T17:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-11-29T17:41:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-03-11T10:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-09-12T20:42:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-12-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-03-11T10:18:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:20:51\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180912204225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6898198bba12ad879eb6ecb7aa63d07948055845e0e6bcac156784230b8cb5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000954720265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT17 — 00002107420225170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT2 — 00005436520135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001733420155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT20 — 00004395120255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001823420205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00010603120135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010724120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f6898198bba12ad879eb6ecb7aa63d07948055845e0e6bcac156784230b8cb5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)