# Registro público: TRT14 — 00000205620265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 059328040e6daeef4580aefa45e8fe9c3154d980a59521c1f535e7b1ca9dda7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T08:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-19T09:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-19T09:11:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-19T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T12:27:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-10T16:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T14:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T12:17:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-12T14:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-13T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T09:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T02:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T02:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T02:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T02:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T07:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T13:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T08:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T02:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T02:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T10:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T10:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T13:32:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-04T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T02:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T02:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T02:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-03-05T02:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-03-18T14:36:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001402020265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001025820255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001043920245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001584220245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT10 — 00001192520265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001046420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001410520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000531320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO