# Registro público: TJPA — 00002771320098140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f799de2bfe29cc59710c954dbda10576b9a263e23fb3ba887b9267cfd21430f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T14:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2009-03-18T17:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-01-23T14:33:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2009-03-27T08:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-07-29T10:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-23 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-09T07:31:24\.467000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090318171007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f799de2bfe29cc59710c954dbda10576b9a263e23fb3ba887b9267cfd21430f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003449620148140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003458620118140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPB — 00006801920158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206390/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPA — 00003466020158140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJMG — 00285895520138130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00033044520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206352/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
- [TJAP — 00033000820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206248/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00003493320198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206175/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR