# Registro público: TRT19 — 00001742220155190004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74f42f5ac24c9fcba6e7d459cb81224b5f66b4b19c6312b56836c7581bb32a67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2015-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-03-12** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-10** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T21:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-02-10T21:39:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-02-13T10:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-03-12T17:17:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-03-12T17:17:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-03-12T17:17:46.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-03-13T11:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:03:55\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150210213950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74f42f5ac24c9fcba6e7d459cb81224b5f66b4b19c6312b56836c7581bb32a67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004456820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13983, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00000282220195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13909, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00002762620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13997, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002244120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT2 — 00003512320145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13997, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00008425020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13997, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003483120125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT18 — 00002130920255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Palmeiras de Goiás ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 74f42f5ac24c9fcba6e7d459cb81224b5f66b4b19c6312b56836c7581bb32a67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)