# Registro público: TJRS — 00029138420138210083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Bom Jesus - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02843d018b9cedf668a6c83c4b2d7d175b1b2199e22b9ff797a5e48864d282f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-08T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-02T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-21T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T11:29:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-03-22T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-17T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-17T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-28T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-20T18:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-16T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-16T10:15:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-07T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-04T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-05T13:30:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-09-30T12:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-12T15:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-03T09:53:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-02-03T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T13:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-20T09:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T09:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T10:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-04T08:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T15:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T11:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T17:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T16:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-22T09:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T10:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-26T16:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-26T16:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.596086935Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02843d018b9cedf668a6c83c4b2d7d175b1b2199e22b9ff797a5e48864d282f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00014559020178210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJMT — 00002837320158110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00029069220138210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Judicial - Tapera - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 02843d018b9cedf668a6c83c4b2d7d175b1b2199e22b9ff797a5e48864d282f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)