# Registro público: TJMG — 00170406120128130543

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Resplendor
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baafd93a8de2ba2ac849470888ef6babe50c042f31244cabd35800241ee9be82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — Reativação (TPU 849)
> **2013-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T16:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2012-10-08T09:26:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2012-10-11T12:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-03-04T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-09-16T16:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-10-09T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-10-24T15:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-12-04T13:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-12-04T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-12-04T13:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2012-10-18T14:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-09-23T13:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2012-10-08T13:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2012-10-16T16:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2012-12-14T15:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-05-27T12:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-09-16T16:57:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-10-07T13:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-11-26T14:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-11-26T14:47:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-12-04T13:53:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2013-12-04T13:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2021-08-03T13:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}
- 2021-08-03T13:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4344", "nome": "Vara Única da comarca de Resplendor"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-26 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00155408220178130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477568/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00109323920178130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473043/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / Vara Única da comarca de Divino
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00020600720218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465686/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 00051361320118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJRJ — 00039227720098190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461674/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Resplendor / JAPERI 2 VARA