# Registro público: TJSP — 00032894020098260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e85bf0276b6c2897c2b2f092d05ebed09e9d980dcbab0e5e7a52aab0f4e8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-04T15:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-05T08:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-10T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-11T10:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-26T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-05T09:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T08:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T17:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T11:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T11:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T09:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-03-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:45:43\.824975939Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-04T14:36:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52e85bf0276b6c2897c2b2f092d05ebed09e9d980dcbab0e5e7a52aab0f4e8e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021821920138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00039521520148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJES — 00001582820188080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJSP — 00050206120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMT — 00001685020188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPA — 00001093120128140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJRJ — 00525558820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00338871820158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL