# Registro público: TJRN — 00041771020088200126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd938f9d054b748af7013577289c17074653ebad28e4712d81134b567153cb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-27 - **Último ato com data válida:** 2021-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-05** — Apensamento (TPU 135) > **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-03** — Documento (TPU 581) > **2014-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2008-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2008-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2008-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2008-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 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2008-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2008-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2008-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2012-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-01-07T10:10:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-03-17T17:13:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-04-10T11:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-05-06T11:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-06-04T11:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-06-04T11:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-11-12T16:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5896", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2021-09-03T09:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76686", "nome": "2ª VARA"}} - 2021-09-03T09:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76686", "nome": "2ª VARA"}} - 2021-10-05T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76686", "nome": "2ª VARA"}} - 2021-10-05T11:00:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76686", "nome": "2ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-03-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:05:32\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080827000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cd938f9d054b748af7013577289c17074653ebad28e4712d81134b567153cb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00003837820088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484697/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00122587120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187355/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00002854420148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456406/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJRN — 00000345919998200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166893/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - [TJCE — 06070343520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228124/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00170694420178060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227740/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJCE — 00105295820088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227702/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00000116019918100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171904/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 8cd938f9d054b748af7013577289c17074653ebad28e4712d81134b567153cb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 8cd938f9d054b748af7013577289c17074653ebad28e4712d81134b567153cb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8cd938f9d054b748af7013577289c17074653ebad28e4712d81134b567153cb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)