# Registro público: TRT6 — 00000755120245060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b772124a5894913c959af78a428574fce630c068aa8d613d761675666236ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T11:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T16:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T17:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-27T12:48:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-27T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T19:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-02-03T08:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-02-08T07:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T07:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T15:57:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-24T20:10:14.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-01-27T12:48:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-02-08T07:38:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-02-27T15:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001779720235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002659420265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162587320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002220820235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00003973020155200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242191520245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869318/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT6 — 00000845420235060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869186/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / CARPINA - 01A VARA
- [TRT7 — 00000060220245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza