# Registro público: TRT3 — 00001396120135030171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8fc6371ed7a98d10d830cf50f7852a2d96734a06bd2321ea8f6e9393ec59b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:16\.765757893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff8fc6371ed7a98d10d830cf50f7852a2d96734a06bd2321ea8f6e9393ec59b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001399120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13722, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000606020255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13722, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000382720205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13722, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000275220265090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TST — 00014458920125090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152341/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT23 — 00001772420215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13722, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001624720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13722, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO