# Registro público: TSE — 06002747120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c95cb5aede6f90dd7e883eb0de2ad3405dd2e693a97df5cb6e2d02ba6d099c13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T18:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T19:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-07-08T14:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T16:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-14T19:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2022-03-04T15:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-03-07T18:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T14:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-14T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T18:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T18:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-14T18:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-14T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T09:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T09:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-17T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-17T18:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T18:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-18T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T14:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-08T14:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-03T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T00:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T00:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 no assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002261520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203803/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004311520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06004447720236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357872/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
- [TSE — 06004660420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045986/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06001919420206070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321449/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
- [TRE-AL — 06002031520216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792042/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001737720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762991/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001341220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742033/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2