# Registro público: TJTO — 00035819320198272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c695e80a194c3d7225138bc2e76de030221b078a9d7d16d235821703c0140b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2025-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-05** — Documento (TPU 581) > **2025-02-05** — Custas (TPU 479) > **2025-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-05** — Documento (TPU 581) > **2025-01-17** — Recebimento (TPU 979) > **2025-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-12-19** — Documento (TPU 581) > **2024-11-18** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T16:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}} - 2019-01-29T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}} - 2019-03-18T12:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-03 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-09-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-09-18 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-09-18 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-10-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-01-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-13T20:11:22\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190128162957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c695e80a194c3d7225138bc2e76de030221b078a9d7d16d235821703c0140b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00442901020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00002837320158110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR - [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00432765920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00444169420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08090351920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJDFT — 00376031320118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6c695e80a194c3d7225138bc2e76de030221b078a9d7d16d235821703c0140b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)