# Registro público: TRT3 — 00001409420105030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef251d32c5de897435637aff0533236aef9b40f2101f0d385a38f0486974eb73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-30 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004437520155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT13 — 00002396320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT13 — 00001092220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande