# Registro público: TRT24 — 00241949120195240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd3b21cef0f971843971a2923e4e8266aebb05134a33945efa8fd40b14a26a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T11:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T10:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2019-03-14T10:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T10:43:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-03-15T11:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-05-16T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T22:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T12:43:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-07-03T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T18:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-07-16T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-16T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T13:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-30T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-14T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T12:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-17T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-17T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-06T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-09T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-09T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-24T10:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-24T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-18T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-14T10:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T21:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-01T12:43:08.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-14 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-06 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:16\.587485118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190313112904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd3b21cef0f971843971a2923e4e8266aebb05134a33945efa8fd40b14a26a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240648520195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218165/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00241939720225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450669/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT19 — 00001740620195190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446883/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT24 — 00241085520215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953317/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001775220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165937/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000896020245060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165624/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / RECIFE - 11A VARA
- [TRT17 — 00002039020195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002816520205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164729/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande