# Registro público: TRT3 — 00001400920125030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb2aae942201eec5fc6ce82dfb5ffa98fe60e92ed5fe7e12e9bfb3cc5bb8762d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2018-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-08** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:04\.779976484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb2aae942201eec5fc6ce82dfb5ffa98fe60e92ed5fe7e12e9bfb3cc5bb8762d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004434620125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00021626620125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT17 — 00001726920165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT9 — 00000267720225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00001407720135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Unaí