# Registro público: TJSP — 00030289220118260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969f753646d591150f5331413d8d46dced49570bc35a09461a6f1c158e4d8a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T16:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T12:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T09:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-19T17:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-26T12:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T16:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-18T13:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-29T08:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T15:08:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T15:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-21T17:39:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-11-21T17:39:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-06T09:54:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-06T09:55:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-07T09:25:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T12:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-20T12:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-18T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T09:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T15:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-26T08:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-29T09:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T16:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-26T18:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-26T18:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/969f753646d591150f5331413d8d46dced49570bc35a09461a6f1c158e4d8a88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:38:43\.869577937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-03T15:19:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 969f753646d591150f5331413d8d46dced49570bc35a09461a6f1c158e4d8a88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033964220188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00126416520178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMT — 00004089020168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJSP — 00060593220168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006559020178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00141389320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00140346720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141524320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030289220118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 969f753646d591150f5331413d8d46dced49570bc35a09461a6f1c158e4d8a88
- **SHA-256 do comentário:** 22fdf08fd4e86f12ae0ff46f5860b0c83d4cc5aca3864aba7dfcdedd3b5cb33a