# Registro público: TJPE — 00000260620198171320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45265df69c6d4b480994789771d5efb916d19e3bc8198fab73c1fe4f6a37437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-11** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T15:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-23T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T15:09:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-10T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-23T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-23T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T13:01:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-26T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-24T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-02T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-29T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-23T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T09:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T10:38:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-09-20T11:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T12:38:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2020-05-21T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-12T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T16:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:24\.639345284Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e45265df69c6d4b480994789771d5efb916d19e3bc8198fab73c1fe4f6a37437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081420208170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483885/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPE — 00000170320148170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPI — 00001939120188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003417420208140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130223/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPI — 00001934820198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00000908420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976082/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003438420168140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJMS — 00002306920148120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167544/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª Vara de Execução Penal