# Registro público: TJTO — 00142606020168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0de179dbd17de379fd92c2b6e96d48fd2370bd537da3407acf25add1fd5a6a

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2016-08-15T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T10:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.