# Registro público: TRT5 — 00000549420175050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eeaf4e51154c89a7d38aaf57e823a9fd094d5c353caa063ab5a03a04f0bb699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Despedida/Dispensa Imotivada | Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T15:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-01-18T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-04-27T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-05-29T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-08-15T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T06:39:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-22T00:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T00:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-31T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-07T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-18T10:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T00:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-12-20T00:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-06T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-17T00:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T01:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-08-25T01:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-10-09T00:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-12-04T11:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-12-07T00:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-12-07T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2019-02-12T00:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2019-05-23T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-22T01:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-22T01:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-23T11:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-24T15:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-05-29T17:17:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-05-30T12:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-08-16T06:39:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-12-18T16:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-05-07T15:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-11-28T10:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-12-04T11:22:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-24T17:41:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 no assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002402120175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001470920215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00004880820175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001991920215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001979320215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000603920225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00002034520145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 10ª Vara do Trabalho de Vitória